SIM, É POSSÍVEL UM CONCELHO MELHOR!
Segunda-feira, 1 de Maio de 2006
DECLARAÇÃO DE VOTO - Relatório de gestão e prestação de contas 2005


O presente documento permite avaliar a gestão do município, nomeadamente uma análise do mandato 2001/2005, cujo último ano estes documentos avaliam.

Estes documentos, sendo demasiado técnicos, tem uma forte componente política pois indicam a capacidade de realização das Opções do Plano pelo Executivo camarário.

Inicialmente aprovadas pela Assembleia Municipal, sofreram ao longo do exercício 16 Alterações Orçamentais (que não foram do conhecimento deste órgão e que o deviam ter sido) e que nalguns Objectivos provocaram sensíveis mudanças nas Opções decididas, acabando estas por se constituir como as verdadeiras Opções da gestão autárquica.

Como aspectos mais negativos do documento, registamos:

 A mais baixa execução do PPI referente ao mandato 2001/2005 (26.76%), o que na prática se traduz no adiamento da concretização de investimentos fundamentais ao desenvolvimento do Concelho;

 Muitas rubricas do orçamento com taxas inferiores à média do PPI, destacando nós o Saneamento Básico e Protecção do Ambiente pelas enormes carências existentes,

 Aumento das despesas correntes e diminuição das despesas de capital, pois a Câmara continua a gastar muito com a câmara e pouco com o concelho;

 Apenas 29.82% da Despesa Total destinou-se a Investimento;

 Aumento considerável das dívidas do Município, resultando numa drástica diminuição da liquidez geral – 98.89% em 2004 para 30.14% em 2005,

 Comprova que as verbas transferidas para as Juntas de freguesia não corresponderam a 20% das Transferências correntes do OE;

 A realização orçamental, tal como as Opções do Plano que lhe dão suporte, acabam por não traduzir objectivos estratégicos de desenvolvimento do concelho;

 Manifestamos a nossa preocupação com que vemos sucessivos orçamentos, apresentados com pompa e circunstância, não serem reais, colocando obras e intenções que se sabem não vão ser cumpridas mas que servem na perfeição objectivos eleitorais.

Com esta execução, não há dúvida que o concelho mais solidário, com mais progresso, mais acessível, mais inteligente, mais competitivo, mais saudável, mais seguro esta cada vez mais longínquo.
O voto contra o Relatório de Gestão e Prestação de Contas da Câmara do Cadaval de 2005 justifica-se porque os documentos espelham ausência de políticas e uma gestão autárquica que não têm contribuído para a resolução dos principais problemas que entravam o desenvolvimento social e económico do concelho.
Cadaval, 28 de Abril de 2006
Ricardo Miguel
José Manuel carvalho





publicado por Ricardo Miguel às 22:57
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