SIM, É POSSÍVEL UM CONCELHO MELHOR!
Sábado, 7 de Janeiro de 2006
Moção sobre a RESIOESTE, aprovada pelos eleitos da CDU

Considerando:

Que a União Europeia proibiu a Resioeste de depositar mais de 140.000 toneladas de RSU por ano no Aterro Sanitário do Oeste, facto que pôs a nu as irregularidades do processo e comprovou a falsidade dos dados oficias fornecidos pelo governo português responsável pela condução do processo do ASO;

Que esta atitude da União Europeia veio dar razão às denúncias que a população efectuou quer aquando da autorização do ASO quer após o início da sua laboração;

Que caso o governo português tivesse actuado de forma correcta neste processo a grave questão do excedente de RSU depositados de facto no aterro, agora sancionada pela União Europeia, estaria possivelmente resolvida;

Que na sequência desta proibição o governo procura outros locais para depositar os RSU excedentes e sugere o desmantelamento da empresa;

Que a Resioeste foi criada para assumir a responsabilidade de gestão dos RSU da região Oeste e que até à data ainda não apresentou, conforme é sua obrigação, qualquer plano estratégico para uma gestão moderna dos RSU na região, apesar dos insistentes pedidos nesse sentido por parte das populações;

Que a eventual extinção da Resioeste não parece ser acompanhada do desmantelamento do ASO;

Que a eventual extinção da Resioeste não parece acautelar os interesses do Cadaval que tem sido a principal vítima do ASO quer em termos ambientais quer económicos;

Que a eventual extinção da Resioeste constitui a prática da desresponsabilização da empresa perante a Região, uma vez que foi criada para assumir a concessão da gestão dos RSU regionais;

Que a anunciada construção do novo aeroporto da OTA levanta questões sobre o destino final a dar aos RSU aí produzidos, ainda sem resposta;

Que a solução apresentada de eventual dissolução da Resioeste constitui uma forma de branquear a responsabilidade de quem criou o problema;

Esta Assembleia declara:

 Que está totalmente em desacordo em relação a esta eventual forma de resolver os problemas;
 Que se deve manter uma empresa responsável pela gestão dos RSU na região sem agredir o ambiente;
 Que a Resioeste deve apresentar um plano credível sobre a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos que conte com a participação das populações na sua discussão;
 Que qualquer que seja a solução escolhida os direitos e legítimos interesses do cadaval e das populações vizinhas do ASO devem ser devidamente acautelados.

E mais delibera enviar esta moção a todas as entidades envolvidas neste processo bem como aos órgãos de comunicação social


publicado por Ricardo Miguel às 17:33
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