SIM, É POSSÍVEL UM CONCELHO MELHOR!
Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2006
OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL


As Grandes Opções do Plano e o Orçamento são instrumentos previsionais fundamentais para a viabilidade de concretização de opções e para a distribuição dos recursos municipais.
São, ainda, elementos de planeamento indispensáveis. Há permanentes factores, quer internos quer externos aos Municípios, que exigem dos planeadores uma particular atenção no sentido de saberem fazer as devidas adaptações ao nível das opções e ao nível do calendário em que se pretende dar-lhes exequibilidade.
As Opções do Plano e o Orçamento que o sustenta, que o Executivo Municipal apresentou a esta Assembleia para aprovação, merecem-nos, alguns comentários, que explicam a opção de voto adoptada.
Quanto à forma:
 Pensando que poderemos no próximo plano alargar os contributos na elaboração destes documentos (população, associações, etc. …), salientamos que foram tidas em conta algumas das nossas propostas, pois a CDU foi ouvida em dois momentos, conforme obrigava o Estatuto de Oposição, ainda que algumas rubricas tenham verbas insuficientes e apenas revelam uma intenção pelo que, exigiremos a sua concretização;

Quanto ao conteúdo:
 No Plano Plurianual não se ousa, fazer projecções para anos seguintes. Muitos dos projectos apenas reflectem a verba do ano de 2006.
 As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006 são documentos fundamentalmente preocupados em absorver compromissos que se arrastaram do último mandato autárquico.
 Num quadro de constrangimentos financeiros para as Autarquias Locais, por opção do Governo PS, este documento privilegia algumas mega-obras;
 As opções de médio prazo contidas no Plano Plurianual de Investimentos não traduzem as preocupações da conveniência de alguns grandes investimentos que pela sua dimensão poderão condicionar o futuro;
 Não se reforçam as verbas para as Freguesia, o que vai limitar a delegação de competências;
 Verificamos a insuficiência de verbas para a Acção Social, Acessibilidades, Desenvolvimento Económico, Turismo, Habitação Social, Ambiente, que confirmam a tendência do primeiro mandato de maioria PSD;
 Muitas das obras inscritas, arrastam-se penosamente no tempo;
 Salienta-se positivamente, entre outros aspectos, a construção do Centro de saúde e o avanço dos Polidesportivos, redes de esgotos em Painho, rotunda em Alguber, a verba para o GIP (BVC), conclusão do PDM, rede separativa do Cadaval;

O Concelho do Cadaval merece e precisa de muito mais: consideramos como prioridades de mandato a revisão participada do PDM e o fim dos esgotos a céu aberto até final do mandato, acabando com a imagem em que os rios são um local de despejo oficial da Câmara Municipal.
Considerando a indefinição quanto à utilização das verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio, uma ideia é já certa: não conseguiremos grandes fundos com obras ad-hoc, precisamos de um plano de desenvolvimento e uma ideia clara para o Concelho que estes documentos não apresentam.
A CDU reconhece toda a legitimidade a este Executivo para planear e executar as suas próprias decisões, mas estas não podem ser apresentadas como inevitabilidades, são apenas, e por isso tem de ser julgadas, opções do Executivo. Enquanto eleitos por uma força política, temos uma outra ideia de desenvolvimento do Concelho: integrado, sustentável e descentralizado, nos actos e não só na retórica.
Considerando todos estes aspectos e sensíveis aos argumentos expostos, a abstenção dos eleitos da CDU é uma viabilização crítica dos documentos para o ano de 2006, exigindo uma taxa de execução superior a anos anteriores e um alerta para a necessidade de se virar a página, sob pena de continuarmos a marcar passo no desenvolvimento que todos desejamos.

Nota: Documento apresentado pelos eleitos da CDU na Sessão da Assembleia Municipal do Cadaval, realizada em 30 de Dezembro de 2005. As Opções e o Orçamento foram aprovados com o voto favorável dos 14 elementos do PSD e alguns elementos do PS, com a abstenção dos 3 eleitos da CDU e alguns eleitos do PS.



publicado por Ricardo Miguel às 23:39
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