SIM, É POSSÍVEL UM CONCELHO MELHOR!
Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2005
Compromissos Com a população do Distrito de Lisboa

Os candidatos da CDU assumem com a população do distrito de Lisboa o compromisso de tudo fazer na Assembleia da República para a concretização dos seguintes objectivos:
Defender o aparelho produtivo e os direitos dos trabalhadores. Nos últimos anos, o distrito de Lisboa assistiu ao encerramento de centenas de empresas industriais com a destruição de dezenas de milhares de postos de trabalho. O desenvolvimento do país exige mais investimento produtivo, mais empresas geradoras de emprego e de riqueza nacional. A par das medidas económicas que combatam o desemprego e criem postos de trabalho, a CDU lutará pela revogação do Código do Trabalho e pela aprovação de uma nova lei que defenda os direitos dos trabalhadores, a contratação colectiva e combata a precariedade do trabalho.

Melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e das camadas sociais mais desfavorecidas.
A CDU defende, a par do aumento geral dos salários no quadro de uma mais justa distribuição de riqueza, o aumento intercalar do salário mínimo nacional, fixando-o em 400 euros, o aumento intercalar das pensões e reformas fixando a pensão social em 178 euros, e as pensões da segurança social escalonadas entre 231 e 356 euros. Para além disso, tudo fará pela defesa das camadas sociais mais vulneráveis, lutando contra as discriminações que impendem sobre as mulheres, os imigrantes (defendendo a sua legalização) e sobre os cidadãos com deficiência.

Melhorar a segurança dos cidadãos.
Perante o sentimento de insegurança que afecta centenas de milhares de cidadãos do distrito de Lisboa, impõe-se combater as causas sociais geradoras de insegurança, nomeadamente o tráfico de droga, alargar a rede de esquadras da PSP e quartéis da GNR (mais 25 no distrito) e aumentar o número de efectivos policiais com missões de patrulhamento, particularmente em áreas problemáticas, nas imediações das escolas e nos transportes públicos.

Alargar e melhorar as condições de acesso a cuidados de saúde.
A CDU continuará a bater-se pelo alargamento da rede de centros de saúde da região de Lisboa através da construção de mais 35 centros e extensões e com a sua dotação com os meios humanos adequados, pela construção de novos hospitais públicos em Loures, V. Franca de Xira, Cascais, Sintra, Zona Oriental de Lisboa e Torres Vedras e pelo regresso de todos os hospitais S.A. ao sector público administrativo, defendendo ainda o acesso ao Serviço Nacional de Saúde de todos os cidadãos e o fim das taxas moderadoras.

Assegurar uma Justiça mais célere e acessível.
O combate à morosidade da Justiça passa pela dotação dos tribunais com instalações dignas e meios humanos suficientes. A garantia do direito à Justiça passa pela diminuição das custas e criação de um serviço público de acesso ao Direito acessível a todos os cidadãos e pela criação de mais Julgados de Paz com competências alargadas

Melhorar os transportes e as acessibilidades.
A CDU continuará a lutar pelo alargamento do passe social a todos os operadores de transportes da região de Lisboa e pelo alargamento das respectivas coroas. Uma oferta de transportes condigna, capaz de desincentivar o transporte individual, passa por criar mais estacionamento junto aos interfaces, pela definição de mais corredores “Bus” e pelo alargamento da rede do Metropolitano a Sacavém, pela construção do eléctrico rápido Algés-Amadora-Loures, pela quadruplicação integral da linha de Sintra. A nível de acessibilidades, impõe-se eliminar as portagens na CREL e concluir a CRIL de forma a salvaguardar a qualidade de vida das populações afectadas pelo seu trajecto e pela construção de uma nova travessia de ligação à Margem Sul.

Defender os serviços públicos e a qualidade na prestação de serviços.
A CDU combaterá a privatização de serviços públicos essenciais e defende uma forte intervenção do Estado na garantia dos direitos dos cidadãos contra a prestação defeituosa de serviços, e uma Administração Pública de qualidade, desburocratizada, isenta, livre de clientelismos partidários e ao serviço dos cidadãos.

Garantir o acesso à educação e ao ensino, públicos e de qualidade.
A CDU considera indispensável assegurar a universalidade da escolaridade obrigatória, do acesso à educação pré-escolar e o acesso aos níveis mais elevados de ensino sem discriminações económicas. Para isso, impõe-se alargar a rede pública de educação pré-escolar, modernizar a rede pública do ensino básico e secundário, construindo 15 novas instalações, e acabar com as propinas no Ensino Superior Público, ao mesmo tempo que se deve implementar um plano contra o insucesso escolar.

Melhorar o ambiente e a qualidade de vida.
Hoje vive-se mal na Área Metropolitana de Lisboa. Para a CDU, é urgente a adopção de políticas de desenvolvimento sustentável, de ambiente urbano e de ordenamento do território que permitam melhorar a qualidade de vida das populações urbanas.

Garantir o acesso à cultura, ao desporto e ao lazer.
A CDU continuará a lutar pelo apoio ao movimento associativo popular como factor fundamental de desenvolvimento desportivo e cultural, por uma política de defesa e valorização do património cultural, e por medidas que apoiem os agentes culturais e generalizem o acesso à fruição de bens culturais, à prática desportiva e ao lazer por parte das populações.




publicado por Ricardo Miguel às 19:51
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