SIM, É POSSÍVEL UM CONCELHO MELHOR!
Sábado, 28 de Abril de 2007
CDU VOTA CONTRA RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 2006

GRUPO DE REPRESENTANTES DA CDU
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CADAVAL
DECLARAÇÃO DE VOTO

O Relatório de Contas é mais do que um mero instrumento técnico onde são apresentadas as rubricas orçamentais, as entradas e saídas de fundos ou os saldos transitados ou a transitar representando a forma como foi gerida a autarquia e indica as principais opções políticas de quem a preside.
Estes documentos, sendo demasiado técnicos, têm uma forte componente política pois indicam a capacidade de realização das Opções do Plano pelo Executivo camarário.
Importa desta forma analisar se as principais prioridades incluídas no Orçamento e Plano de Actividades que foi aprovado em Dezembro de 2005, com a abstenção dos eleitos da CDU, foram ou não cumpridas na sua totalidade, ou numa parte substancial, já que elas representam um plano de trabalho e um compromisso para com a população do concelho durante o ano de 2006.
Inicialmente aprovadas pela Assembleia Municipal, sofreram ao longo do exercício 12 Alterações Orçamentais e 3 Revisões que nalguns Objectivos provocaram sensíveis mudanças nas Opções decididas, acabando estas por se constituir como as verdadeiras Opções da gestão autárquica.
Nestes documentos fica clara, mais uma vez, a baixa execução do PPI (42.78%), o que na prática se traduz no adiamento da concretização de investimentos fundamentais ao desenvolvimento do Concelho. Também não é alheio a isto o facto dos sucessivos orçamentos, apresentados com pompa e circunstância, não serem reais, colocando obras e intenções que se sabem não vão ser cumpridas mas que servem na perfeição objectivos eleitorais.
A realização orçamental, tal como as Opções do Plano que lhe dão suporte, acabam por não traduzir objectivos estratégicos de desenvolvimento sustentável do concelho sendo que apenas 38.03% da Despesa Total se destinaram a Investimento.
Também salientamos que as verbas resultantes do IMI continuam a aumentar e a ter um elevado grau de execução, contraindo os argumentos da maioria PSD que teima em manter tão elevadas taxas sobre as famílias cadavalenses.
A verdade é que podemos facilmente constatar que em áreas prioritárias (ambiente, acção social, desenvolvimento económico), a maioria que preside a autarquia não apostou durante o passado ano, apesar de assumir perante o Executivo da Câmara e a Assembleia Municipal de que estas seriam as suas principais opções.
Se para além dos vectores prioritários para o desenvolvimento, analisarmos as acções a implementar, verificamos que a maioria das acções prioritárias que constavam no Orçamento não avançaram: Pavilhão Multiusos, Escola do 1º Ciclo do Vilar, Habitação Social, Planos de Pormenor, Rotunda em Alguber, Arranjo Urbanístico de Casalinho, entre muitos outros exemplos que tiveram uma execução anual de 0 %.
Também é evidente que não existiu vontade política para as pôr em prática as propostas apresentadas pela CDU para o Orçamento e Opções do Plano 2006, pois na sua maioria tiveram uma execução de 0%.
Esta medíocre execução, comprova assim a preocupação que os eleitos da CDU têm manifestado quanto à falta de motivação desta maioria para implementar um rumo que levem o Concelho a um desejável desenvolvimento sustentável.
Face ao anteriormente exposto, e apesar de reconhecermos o trabalho técnico meritório na elaboração do Documento de Prestação de Contas 2006, a falta de ambição e iniciativas políticas espelhadas neste Relatório de Gestão leva-nos a votar contra a Prestação de Contas e Relatório de Gestão para 2006.

Cadaval, 27 de Abril de 2007
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Cadaval

Ricardo Miguel

João Vieira





publicado por Ricardo Miguel às 12:18
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