SIM, É POSSÍVEL UM CONCELHO MELHOR!
Domingo, 21 de Dezembro de 2008
CDU CONTRA ORÇAMENTO 2009

O orçamento foi aprovado com 14 votos a favor do PSD, 7 contra do PS e 2 da CDU e 7 abstenções do PS e 1 da CDU.

 

 

 

Apreciação das Opções do Plano e Orçamento para o ano 2009

 

1.Forma

Há uma contradição nos Documentos pois existem duas datas diferentes: nas páginas do Documento existe um carimbo com a data de 09 Dez e nas páginas iniciais tem a data de aprovação pelo órgão executivo de 06 de Dezembro, data em que efectivamente decorreu a Reunião.
Mais uma vez não conhecemos a discussão tida em Câmara, nem a acta apenas nos foi remetida a minuta da acta.
 

2. Estatuto da Oposição
O PCP enquanto titular do estatuto do Direito de Oposição, foi convidado a pronunciar-se sobre a proposta, antes da aprovação em Câmara.
Considerando que não entendemos o Estatuto da oposição desta forma mas sim com a apresentação de propostas e discussão ao longo do ano e não só neste momento, e tendo em conta que as nossas propostas não foram tidas em conta em anos anteriores, decidimos não participar.

 

3. Mapa do pessoal
Decorrente das alterações Legislativas e entrada em vigor da Lei 12- A de 2008, é necessário aprovar um mapa de pessoal, em vez do anterior Quadro de Pessoal. Salvo melhor opinião, este documento tem de ser aprovado num ponto separado, o que não está previsto na Ordem de Trabalhos. Além disso, não se conhece a data de aprovação deste Documento nem a votação.
 

 

4. Orçamento
A Câmara continua a ter uma boa fonte de receitas, quer através do Orçamento de Estado quer através de Impostos, como o IMI. Tal como dissemos na Assembleia anterior, a receita do IMI aumenta e a população empobrece.
O Orçamento é irrealista, pelo empolamento de receitas. Duvidamos seriamente deste Orçamento, tanto mais que, segundo o Relatório de Gestão de 2007, as receitas se quedavam pelos 12 milhões de Euros em contraste com os agora empolados 18 milhões de Euros. Esta ilusão apenas serve para possibilitar dar uma aparência técnica de cobertura às promessas que a maioria sabe que não vai cumprir e assim agradar a “gregos e troianos” apenas para garantir a aprovação do Documento.
Não estão previstas despesas para pagar os retroactivos do abono de falhas devido aos trabalhadores do Município.

 

 

5. Grandes Opções do Plano
Não havendo nada a dizer sobre as Grandes Opções do Plano (excepto que não são grandes, não são opções e muito menos contêm qualquer plano), resta quase em exclusivo a consideração do Plano de Actividades para 2009 e respectivo Orçamento.
Ainda assim, podemos referir:
- Este não é um documento Plurianual mas sim um Plano e Orçamento para o ano 2009 porque, mais uma vez, não se planeia a médio prazo e mesmo as prioridades definidas em 2008 já não são as prioridades em 2009.

- Qual a utilidade do parque temático? Penso ser uma das compensações pelo Aeroporto. É uma necessidade do Concelho?


- Aspecto positivo a inscrição de financiamento definido para a Escola do Vilar. Mas vem com quantos anos de atraso ????


.- Obras de 2008 adiadas para 2009 como o Centro de Saúde do Cadaval


- valor irrisório para as bolsas de estudo ( 100 Euros) só para abrir rubrica


- muitas requalificações de aldeias .. para quem pouco fez em 7 anos é de crer?

 

6. Actividades Mais relevantes
- No essencial mantêm-se os valores das festividades
- Continua a não aumentar as verbas para as Freguesias nos Protocolos à excepção dos Protocolos de investimento que tem mais 4 mil euros.
-Mantêm-se as verbas , desde inicio de mandato, para as colectividades.

 

7. Nota Final

Ao analisar estes Documentos constatasse a falta de rumo e ambição da maioria PSD.
A maioria PSD não inverte o percurso de estagnação a que vem conduzindo o Concelho, apresentando documentos sem rasgo, criatividade, ou até mesmo uma ou outra inovação positiva numa ou noutra área.
As Opções do Plano e o Orçamento para 2009 não são os melhores para o concelho, que com eles o PSD não cumpre o que prometeu, não resolve problemas estruturais, arrasta o início de obras, continua com gastos exagerados em festas, não aposta no desenvolvimento económico e acção social, não trata as freguesias com equidade e não respeita a oposição pois, connosco, nunca discutiu as opções do novo QREN.
O desenvolvimento do Cadaval é mais uma vez adiado pelo que a CDU  votou contra, a exemplo de anos anteriores.
 



publicado por Ricardo Miguel às 23:16
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