SIM, É POSSÍVEL UM CONCELHO MELHOR!
Sexta-feira, 24 de Abril de 2009
ABRIL DE NOVO

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A Revolução de Abril, acontecimento impar na História secular da nação portuguesa,  constituiu a maior, a mais popular e a mais profunda transformação das estruturas sócio-económicas e da superestrutura política e cultural do país. A sua dimensão histórica mede-se tanto pelo que significou para o povo português, como pelo seu impacto e dimensão internacionais em que avulta a aliança do povo português e dos povos coloniais na luta contra o inimigo comum, o fascismo e o colonialismo portugueses.

A Revolução de Abril, culminando uma longa e heróica Resistência da classe operária e do povo português em que o PCP, o único partido a resistir à violência da repressão, desempenhou um papel determinante e insubstituível, e assentando na aliança Povo-MFA, conduziu a transformações de alcance histórico que marcaram e marcam ainda hoje, 35 anos depois, a realidade portuguesa.

A acção militar dos capitães de Abril, imediatamente seguido da intervenção entusiástica e criadora das massas, de que o grandioso  1º de Maio de 1974 é símbolo imorredouro, derrubou o governo fascista e abriu um processo de profundas transformações que mudaram radicalmente a realidade do país, de que se destacam:

    A liquidação do capitalismo monopolista de Estado;
    A conquista das mais amplas liberdades democráticas;
    A liquidação dos grupos monopolistas com a nacionalização da Banca e demais sectores chave da economia;
    O controle operário;
    A reforma agrária nos campos do Alentejo e Ribatejo com a liquidação do latifúndio e a constituição de centenas de unidades colectivas de produção;
    Os grandes avanços no domínio dos direitos dos trabalhadores, da Saúde, do Ensino e da Segurança Social;
    o fim das guerras coloniais e conquista da independência pelos povos das antigas colónias portuguesas;

Realizações e conquistas históricas que, embora em larga medida destruídas ou golpeadas, devem ser valorizadas por tudo o que representaram e representam como realidades, experiências, valores e ideais que permanecem actuais e são de grande valor para a luta do presente.




Se há lição importante a destacar na actual conjuntura em que poderosos mecanismos de condicionamento ideológico procuram incutir sentimentos de desânimo e impotência, é o papel determinante e criador das massas populares no processo libertador que a Revolução portuguesa confirma. Sim, foi possível derrotar o fascismo  que, com o seu aparelho de Estado altamente repressivo e centralizado, muitos consideravam invencível.  Sim, foi possível impedir que o derrube do governo fascista, tal como pretendiam as forças da burguesia liberal e da social democracia comprometidos com o imperialismo, se circunscrevesse ao regime político deixando de pé o seu principal sustentáculo: os monopólios aliados ao imperialismo e os latifundiários. Sim, foi possível alcançar grandes conquistas políticas e empreender profundas transformações económicas e sociais no interesse dos trabalhadores e do povo, apesar das forças contra-revolucionárias terem conservado posições fundamentais a nível do poder.

Na caracterização expressa no Programa do PCP, a revolução portuguesa foi uma “revolução inacabada”. O impulso decisivo e a força do movimento operário e da luta de massas conseguiu impor grandes conquistas apesar de não ter existido um Governo revolucionário. Este é um traço específico da revolução de Abril mas não conseguiu resolver inteiramente a questão central do poder, instaurar um Estado inteiramente democrático e romper os laços históricos de dependência em relação ao imperialismo. Esta foi a grande limitação da revolução portuguesa, o que não apaga a extraordinária pujança e criatividade do movimento operário e do movimento popular, nem o papel incomparável neles desempenhado pelos comunistas portugueses.
 
O derrube do fascismo, o processo revolucionário, a defesa das conquistas de Abril frente à ofensiva contra-revolucionária, a possibilidade real de retomar o rumo de Abril seriam incompreensíveis sem a organização e unidade da classe operária, sem uma forte central sindical de classe, sem o desenvolvimento multifacetado da luta das diferentes classes e camadas anti-monopolistas, sem um amplo movimento de oposição anti-fascista e anti-colonialista e sem o PCP,  partido  temperado em 48 anos de Resistência e combates e fortemente enraizado nas massas.

Celebramos o 35º aniversário da Revolução de Abril num contexto de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Como foi possível, 35 anos após a exaltante revolução dos cravos, chegar a uma tal situação? Quem é responsável pela grave situação do país? Qual a alternativa para o estado de coisas existente em Portugal, e também para o mundo, a braços com a mais profunda crise da história do capitalismo?

Uma propaganda insidiosa e revisionista, que branqueia sem vergonha a ditadura fascista, pretende induzir a ideia de que as causas dos graves problemas económicos, sociais e políticos com que o país está confrontado residiriam no próprio 25 de Abril e na sua profunda dimensão revolucionária. Trata-se precisamente do contrário. A situação actual é fruto de um longo processo de recuperação capitalista. É o resultado do ataque sistemático às realizações e conquistas da Revolução que, apesar de defendidas pela luta tenaz dos trabalhadores e do povo, foram gravemente feridas, empobrecidas ou destruídas. É consequência de trinta e três anos de política de direita que, ora com o PS, ora com o PSD, ora com os dois acompanhados ou não pelo CDS conduziram à  reconstituição dos  grandes grupos económicos e ao domínio do grande capital sobre a economia, o poder político e a vida nacional.

É a esta negativa e perigosa evolução que urge pôr termo rompendo decididamente com a política de direita que têm arruinado o país, retomando os caminhos de Abril, defendendo a Constituição da República Portuguesa. A Constituição de Abril de 1976, apesar das múltiplas revisões que a mutilaram e empobreceram, constitui a plataforma em torno da qual podem e devem convergir quantos se reconhecem nos valores de Abril e aspiram a um Portugal mais justo, mais próspero, mais democrático e soberano.

Persistindo no objectivo do socialismo, lutando pelo seu próprio Programa de uma Democracia Avançada, não abdicando da sua organização e intervenção autónoma e independente ao serviço da classe operária, dos trabalhadores e do povo, o PCP tudo fará para a ruptura com a política de direita e por uma alternativa de esquerda que dê resposta aos graves problemas do povo e do país.
.
Comemorar Abril é evocar um momento maior da história do povo português;

Comemorar Abril é prestar homenagem a quantos com o seu exemplo, a sua luta, o seu heroísmo por vezes com a dádiva da própria vida, nunca desistiram nem perderam a confiança na vitória, tornando possível a alvorada libertadora de 25 de Abril com um papel essencial e determinante dos comunistas;

Comemorar Abril é mostrar o papel determinante da classe operária e do seu partido de vanguarda, o PCP, e combater tentativas de revisão da História que não só visam diminui-lo e apagá-lo como procuram promover a burguesia liberal e suas expressões políticas como já está a acontecer a pretexto da passagem em 2010 do centenário da República;

Comemorar Abril é não deixar esquecer nem branquear o fascismo, eufemenisticamente designado de “Estado novo”, nem as responsabilidades dos grandes grupos capitalistas por quase cinco décadas de repressão, obscurantismo, pobreza e guerra;

Comemorar Abril é lembrar um exaltante e fecundo período de transformações revolucionárias que modificaram radicalmente as condições de vida do povo;

Comemorar Abril é confirmar o apego a valores e ideais de liberdade, justiça, progresso social, soberania nacional e paz que, mais de três décadas depois, permanecem vivos na memória e na vontade dos portugueses;

Comemorar Abril é persistir na luta em defesa do regime democrático e dos avanços económicos, sociais, políticos e culturais que a Constituição consagra;

Comemorar Abril é defender as funções sociais do Estado, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o Sistema Público de Segurança Social;

Comemorar Abril é lutar pelo pleno emprego e por emprego com direitos, por salários e pensões dignos, por uma justa repartição da riqueza, pela revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho e em defesa de direitos sindicais e laborais tão duramente conquistados;

Comemorar Abril é recusar a impotência e o fatalismo com que as classes dominantes procuram travar o desenvolvimento da luta popular, incutir confiança na força invencível das massas, mostrar que “Sim, é possível uma vida melhor”;


Comemorar Abril é persistir na luta contra a política de direita, antipopular e antinacional do Governo do PS;

Comemorar Abril é transformar as eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as Autarquias Locais em grandes campanhas de esclarecimento e batalhas políticas de massas que contribuam para elevar a consciência política do povo português e criar condições necessárias à ruptura com mais de trinta anos de política de direita e por uma alternativa de esquerda na vida nacional;

Comemorar Abril é insistir que só no caminho de Abril, só pela via de profundas transformações económicas e sociais que coloquem nas mãos do Estado e ao serviço do povo as alavancas fundamentais da economia, só no caminho do socialismo é possível dar resposta aos desafios que hoje se colocam à sociedade portuguesa e enfrentar com sucesso, em articulação internacionalista com a luta dos outros povos, a crise profunda do capitalismo que está a assolar o mundo.  


Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
Lisboa, 20 Abril de 2009



publicado por Ricardo Miguel às 10:42
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