SIM, É POSSÍVEL UM CONCELHO MELHOR!
Segunda-feira, 30 de Outubro de 2006
ENCONTRO CONCELHIO CDU CONCELHO DO CADAVAL
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Declaração Política

O Encontro Concelhio da CDU, realizado no Cadaval em 28 de Outubro de 2006, reflectiu sobre a intervenção local da CDU/Cadaval, a participação política dos eleitos da CDU nos vários órgãos autárquicos, analisou a situação política específica actual do Concelho e abordou o primeiro ano de mandato nas Autarquias Locais do Concelho do Cadaval. O Encontro Concelhio concentra na presente Declaração o essencial da análise feita e da orientação traçada.

1. A CDU/Cadaval e as eleições autárquicas de 2005
No concelho do Cadaval, tal como a nível nacional, a CDU viu as suas posições reforçadas nas Eleições Autarquias 2005:
-ao nível da Câmara, a CDU passou de 284 votos e 3,83 % para 509 votos e 6,43 % dos votos, ficando mais perto da eleição de um vereador da CDU que impediria a maioria absoluta alcançada pelo PSD;
-ao nível da Assembleia Municipal a CDU viu a sua votação reforçada, elegendo dois deputados municipais e passando de 690 votos e 9,30 % para 827 votos e 10,45 % num quadro em que, com os presidentes de Junta, dá uma composição final de 14 eleitos para o PS, 14 eleitos para o PSD e 3 para a CDU;
-Ao nível das Freguesias, a manutenção da maioria absoluta vitória da CDU no Vilar e um eleito para a Assembleia de Freguesia do Cadaval para além da recuperação de um eleito na Assembleia de Freguesia de Alguber constituem um sinal de reforço da intervenção da CDU nas Freguesias.
A CDU obteve os melhores resultados desde que há eleições autárquicas para a Assembleia Municipal e para o conjunto das dez Assembleias de Freguesia, alargando em muito a sua base social de apoio que vai para além dos que lhe confiaram o voto.
A nível regional, a vitória da CDU em Sobral de Monte Agraço e Peniche (pela 1ª vez), a manutenção de vereadores em Torres Vedras, Alenquer, Alcobaça e recuperação do vereador no Bombarral vem confirmar de forma cada vez mais clara que a CDU é uma força com implantação na região e permitirá abrir novas perspectivas de melhores resultados num futuro próximo.
O Encontro da CDU/Cadaval, tendo em conta a evolução da prática camarária no presente mandato, manifesta ser indispensável a construção de uma alternativa a actual maioria camarária, tendo por base um projecto de mudança que só a CDU está em condições de concretizar, ao mesmo tempo que apela aos cidadãos independentes que não se revêem nesta política para se juntarem a nós num amplo movimento que construa esta ampla alternativa.

2. Primeiro ano de mandato da CDU nas Autarquias Locais
A acção dos eleitos da CDU é pautada pelo lema «Trabalho. Honestidade. Competência». A estas três características fundamentais do projecto autárquico da CDU devem, porém, ser acrescentadas mais duas, intimamente relacionadas com as primeiras: ligação à realidade e ao envolvimento das populações.
O Encontro valoriza o contributo indispensável dos eleitos da CDU nas Junta e Assembleia de Freguesia do Vilar onde a CDU está em maioria e nas Assembleias de Freguesia do Cadaval e Alguber onde os eleitos CDU são oposição denunciadora e construtiva.
Ao nível da Assembleia Municipal, é de destacar o importante papel da CDU enquanto porta-voz de muitos munícipes que lhe fazem chegar as suas questões, mas também o trabalho desenvolvido nas Comissões do Ambiente, do PDM e da Juventude, sendo que duas delas são presididas por eleitos da CDU.
Por proposta ou intervenção da CDU, será assinalado o 30º aniversário do Poder local, será criado o Conselho Municipal da Juventude e entrará em funcionamento Conselho Municipal de Segurança. Além disto, mui9tas outras pequenas questões tem sido levantadas nesse órgão e algumas já resolvidas por nossa pressão.
Ao longo deste primeiro ano de mandato, a CDU apareceu a tomar posições públicas de forma regular e foi a oposição mais crítica e consequente à maioria PSD/Aristides Sécio.

3. A Actuação da maioria PSD na Câmara Municipal
A apreciação do primeiro ano de mandato é mais do mesmo ciclo da maioria PSD: falta de capacidade de gestão e de planeamento o que leva à incoerência nas decisões, falta de projectos estruturantes, metodologias e processos incorrectos, para além da dificuldade em resolver os pequenos problemas do dia-a-dia.
Entre os aspectos mais negativos, destacamos a manutenção da taxa máxima do IMI que, apesar da oposição do PS contou com a abstenção cúmplice de 4 presidentes de Junta do PS, suficiente para a sua aprovação; a desnecessária obra da rotunda da Europa; ausência de uma política virada para a juventude e acção social; atraso no desenvolvimento dos instrumentos de Planeamento (PDM e Plano municipal de Ambiente). Além disto, as opções tomadas em relação a obras em curso, nomeadamente as novas Oficinas Municipais ou a Escola Básica do Cadaval, não tiveram em conta as opiniões da oposição sendo, por isso, alvo de críticas da nossa parte.
A ausência de resposta a muitas questões, mesmo quando colocadas por escrito e a sistemática dificuldade em justificar as opções tomadas são sintomas da falta de rumo desta maioria.
Além disto verifica-se um arrastar nas decisões/soluções de que é exemplo o arrastar de soluções para a pecuária da SAPEBA em Adão Lobo. Também merece referência negativa o não funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
A inversão desta tendência passa pela definição de uma gestão planeada, participada e descentralizada e assim, com os mesmos recursos, teríamos mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida.
Sem desvalorizar as atitudes equilibrados ou mesmo positivas que a Câmara Municipal possa ter assumido neste período de tempo é, entretanto, indispensável notar que, a exemplo do mandato anterior, a prestação do executivo é globalmente negativa.

4. Lutar por uma maior participação das populações
O envolvimento das populações de todas freguesias é essencial para que a participação política possa evoluir positivamente. Mas para além dessa demonstração é necessário mostrar, também com clareza, que a participação dos cidadãos lutando e intervindo na vida social e política é a única via possível para se criarem melhores condições de vida para a população.
A CDU apela à participação da população nas sessões públicas dos órgãos autárquicos, em particular da Assembleia Municipal onde o público pode intervir no início de cada sessão.
O Encontro CDU chama atenção para o facto do Governo pretender encerrar já no próximo mês de Dezembro no período nocturno e aos Domingos e Feriados o SAP do Cadaval. Mais uma vez, a CDU pronuncia-se contra o encerramento e pela manutenção em funcionamento do SAP dos Centros de Saúde do Cadaval durante as 24 horas do dia, recordando a recente recolha de 4500 assinaturas pela manutenção, entre outras, desta unidade de saúde, e as tomadas de posição que tem tido nos órgãos autárquicos e na Assembleia da República.
O Encontro da CDU apela à luta e à resistência da população do Concelho do Cadaval, único caminho que levará o Governo a recuar nesta injusta decisão.

5. Principiais áreas de intervenção da CDU
O Encontro definiu como áreas prioritárias para o ano 2007: a Educação, o Ambiente o Saneamento Básico e a revisão do Plano Director Municipal. Além destes temas, a revisão do protocolo entre as Juntas de Freguesia e a Câmara relativo à descentralização de meios, competências e respectivas verbas deverá ser revisto, indo ao encontro do seu reforço.
O Encontro manifesta a sua desaprovação em relação à nova Lei das Finanças Locais e as limitações que impõem ao Poder Local Democrático bem como em relação ao PIDDAC 2007. Além disto, manteremos uma acção vigilante em relação à RESIOESTE e TREVOESTE que como a CDU tinha alertado em 2005 e o Presidente da Câmara dizia desconhecer, pretende construir a ETAR para o tratamento das suiniculturas na Antiga lixeira do Vale da Palha.

6. Acções de esclarecimento e recolha de informações
Procurando corresponder a uma maior aproximação entre os eleitos da CDU e a população, o Encontro decide, a exemplo da acção desenvolvida em 2005, a realização de visitas às 10 Freguesias numa iniciativa denominada “ 10 VEZES CADAVAL”. Para melhorar o contacto com os problemas concretos da população e poder denunciá-los e exigir a sua resolução, esta iniciativa terá início no dia 11 de Novembro e prolongar-se-á até Março de 2007. Esta iniciativa consistirá em contactos com a população e os órgãos democraticamente eleitos, servindo de base à apresentação de propostas da CDU para as Opções do Plano e Orçamento da Câmara para o ano de 2007.
Além destas visitas, o Encontro decidiu a edição de um Jornal Concelhio da CDU de apreciação do 1º ano de mandato, que posteriormente, passará a ter um carácter trimestral, para além da edição de folhas informativas da CDU das várias freguesias.
Por fim, o Encontro CDU elegeu a Comissão Coordenadora da CDU do Cadaval para o mandato 2006/2009.

Cadaval, 28 de Outubro de 2006



publicado por Ricardo Miguel às 11:42
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