SIM, É POSSÍVEL UM CONCELHO MELHOR!
Quinta-feira, 25 de Junho de 2009
CDU CONTRA DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DO ASO

Termina hoje a Consulta pública da avaliação de impacte ambiental do Aterro do Oeste. Alguém sabe a posição que a Câmara tomou e é se tomou???

Pois, aqui fica a posição da CDU que vamos levar à Assembleia Municipal de 6ª feira sob a forma de moção.

 

 

 

 GRUPO DE REPRESENTANTES NA
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CADAVAL
 

MOÇÃO
SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DO OESTE


Tendo decorrido o período de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste, a Assembleia Municipal, reunida na sua sessão ordinária de Junho, delibera recomendar à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Avaliação que se abstenham de considerar conforme o Estudo de Impacte Ambiental do Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste e, consequentemente, de emitir Declaração de Impacte Ambiental por incumprimento das exigências mínimas definidas pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, nomeadamente:
-não apresenta soluções alternativas ao projecto, incluindo a ausência de intervenção (nº 1 do Anexo III);
- não contempla sugestões alternativas apresentadas pela Comissão de Acompanhamento do Aterro Sanitário do Oeste à Resioeste ( nº 3 do Anexo III).
Delibera, ainda, recomendar que não emitam Declaração de Impacte Ambiental favorável ou parcialmente favorável à pretensão da Resioeste de obter autorização para depositar mais de 150 000 toneladas de resíduos por ano, uma vez que a Avaliação de Impacte Ambiental deveria ser prévia à construção do Aterro e não à posteriori.
Além disto, a Resioeste está a depositar no Aterro resíduos sem tratamento prévio, contrariamente ao disposto na alínea a) do Artº 5º do Decreto- Lei 152/2002 de 23 de Maio.

 

Cadaval, 25 de Junho de 2009


Os eleitos da CDU
Humberto Germano
Ricardo Miguel
Eduardo Nobre


Moção a enviar a:
Agência Portuguesa do Ambiente
Comunidade Intermunicipal do Oeste
RESIOESTE
VALORSUL
Municípios que integram a Resioeste
Grupos Parlamentares da Assembleia da República

 



publicado por Ricardo Miguel às 01:57
link do post | comentar | favorito
|

Seja muito bem vindo ao blog da CDU do CADAVAL.
pesquisar
 
Julho 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
11

13
14
15
16
17

19
20
21
22
23
25

26
27
28
29
30


Artigos recentes

WWW.CADAVAL.CDU.PT

UMA EQUIPA DE ELEIÇÃO!

A CAMPANHA ESTÁ NA RUA!

CDU apresenta candidata à...

SÓ ATÉ FINAL DE JULHO

CDU APRESENTA CANDIDATOS ...

EQUIPA CDU PARA JUNTA DA ...

ANGÉLICA LAREIRO, INDEPEN...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL - 26...

CDU CONTRA DECLARAÇÃO DE...

Arquivos
links
blogs SAPO
subscrever feeds