Avaliação da Proposta de PIDDAC apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP Propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP O (PIDDAC) para o ano de 2005 proposto pelo Governo PSD/PP apresenta uma diminuição das verbas para o conjunto dos Concelhos do Norte e Oeste do Distrito de Lisboa, na ordem dos 17%. Contudo, em alguns Concelhos como Cadaval e Mafra a redução ronda os 50% e Alenquer chega perto dos 60 %.

Os valores previstos pelo o PIDDAC 2005 para os concelhos do Norte e Oeste do Distrito de Lisboa mostram que este Governo não honra os compromissos assumidos, seguindo uma política de desinvestimento e de acentuação dos atrasos da região como uma redução de verbas disponível na ordem dos 3154480 Euros.

Mesmo algumas verbas inscritas são irrisórias para as necessidades da região e para a concretização das obras, de que são exemplo as escassas verbas para os Centro de Saúde de Alenquer e do Cadaval. Em nossa opinião, obras fundamentais para a Região como a modernização da Linha do Oeste ou o IC 11 são adiadas e remetidas para as calendas gregas.

Este ano não é possível avaliar o grau de execução do PIDDAC de 2004 porque o governo numa manifesta atitude de arrogância e abuso de poder ocultou estes dados, bem como os valores parciais e globais do investimento efectuado. Mesmo assim, estimamos que o grau de execução quer no conjunto, quer nestes Concelhos do distrito, seja inferior à do ano anterior.

Nesse sentido, à semelhança do que realizámos em anos anteriores, o PCP apresentará brevemente um conjunto de propostas de alteração ao PIDDAC destinadas a reforçar as verbas destinadas à saúde, à educação; às acessibilidades e a novos projectos para a nossa região que oportunamente daremos conhecimento.

Entre as propostas apresentadas, destacamos :

CONCELHO DO CADAVAL - Construção de uma Escola do Ensino Básico no Vilar, Construção da variante ao Cadaval , Construção de um Pavilhão Multiusos .

O PCP espera, entretanto, que relativamente às propostas que o seu Grupo Parlamentar vai apresentar, não mereçam a habitual abstenção do PS e a rejeição cega do PSD e do PP, vendo-se ainda que afinal, os chamados “deputados do Oeste” uma vez eleitos estão mais interessados em defender os seus partidos do que a Região Oeste.

O PCP estará atento pois há indícios de que o governo, apesar de estar a diminuir o número de obras previstas em PIDDAC, vá aumentar o número de transferências de verbas através de contratos-programa para beneficiar as câmaras do PSD, sendo , em ano de eleições autárquicas, uma medida de carácter eleitoralista que fará toda a diferença em relação a obras com possibilidade de serem executadas.